Flashcard FC512001
Quais são as consequências processuais se dados bancários forem utilizados sem respaldo legal?
Detecção de fraudes, Lavagem de dinheiro, Ocultação de bens e Falsificação de documentos contábeis
Quais são as consequências processuais se dados bancários forem utilizados sem respaldo legal?
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Resposta
A utilização de dados sem respaldo legal pode gerar questionamento quanto à admissibilidade da prova, nulidades processuais e responsabilização administrativa ou penal de agentes públicos.• Provas obtidas por meio de acesso indevido podem ser consideradas ilícitas e sofrerem desentranhamento do processo criminal
• Pode ocorrer impugnação por violação de direitos fundamentais, com análise da proporcionalidade e eventual declaração de nulidade
• Agentes que autorizaram ou utilizaram o acesso ilegal podem responder administrativamente e, em casos extremos, penalmente
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta perguntas sobre efeitos probatórios de dados obtidos irregularmente, pedindo para identificar situações de prova ilícita e suas consequências.
• Fique atento porque as alternativas frequentemente distinguem nulidade absoluta de medidas sanadoras, então avalie corretamente o alcance da irregularidade.
• Outro ponto frequente é a responsabilidade dos agentes públicos, que pode aparecer em questões sobre sanções administrativas e penais.
• Lembre-se de que a remediação processual depende da gravidade da ilegalidade, portanto considere a proporcionalidade da medida adotada pelo julgador.
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