Flashcard FC512003
Quais normas e princípios orientam o compartilhamento de informações bancárias entre órgãos públicos?
Detecção de fraudes, Lavagem de dinheiro, Ocultação de bens e Falsificação de documentos contábeis
Quais normas e princípios orientam o compartilhamento de informações bancárias entre órgãos públicos?
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Resposta
O compartilhamento é orientado por normas administrativas, princípios constitucionais e regras de proteção de dados pessoais que impõem limites e condições.• Normas internas e convênios administrativos disciplinam procedimentos, competência e finalidade do intercâmbio de informações
• A LGPD e princípios constitucionais, como proporcionalidade e finalidade, norteiam o tratamento de dados pessoais por autoridades públicas
• Princípios como segurança jurídica, finalidade e necessidade atuam como balizas para avaliar a licitude do compartilhamento
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige conhecimento das normas que permitem ou limitam o repasse de dados, relacionando-as com a LGPD e princípios constitucionais.
• Fique atento porque questões costumam apresentar hipóteses concretas e pedir a norma aplicável, então decore as fontes normativas relevantes.
• Outro ponto relevante é a hierarquia entre normas, que pode ser explorada quando conflito entre regras administrativas e direitos fundamentais aparece.
• Lembre-se de que o respeito aos princípios da LGPD tende a ser exigido nas alternativas corretas, portanto destaque finalidade e necessidade do tratamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em