Flashcard FC512045
Quais são as possíveis consequências legais para empresas e gestores envolvidos em falsificação e superfaturamento?
Detecção de fraudes, Lavagem de dinheiro, Ocultação de bens e Falsificação de documentos contábeis
Quais são as possíveis consequências legais para empresas e gestores envolvidos em falsificação e superfaturamento?
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Resposta
As consequências abrangem esferas administrativa, civil e penal, afetando pessoas físicas e jurídicas.• Sanções administrativas: multas, inabilitação para contratar com o poder público, rescisão contratual
• Responsabilidade civil: ressarcimento ao erário, reparação de danos a terceiros
• Responsabilidade penal: investigação criminal, penas de multa e reclusão para agentes envolvidos
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta hipóteses e pede qual esfera de responsabilidade se aplica, seja administrativa, civil ou penal, então entenda os efeitos de cada uma.
• Fique atento porque questões podem confundir sanções aplicáveis a pessoa jurídica com as destinadas a indivíduos; detalhe responsabilidade de gestores e da empresa separadamente.
• Outro ponto comum é a mitigação de pena por programas de compliance efetivos, por isso estude como a adoção de controles pode influenciar sanções.
• Lembre-se de relacionar elementos probatórios necessários para responsabilização, isso ajuda a eliminar alternativas inconsistentes.
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