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Flashcard FC516327

Os RPPS podem aplicar recursos em investimentos estruturados e diretamente em COE?

Resolução CMN nº 4.963/2021 (antiga Resolução CMN nº nº 3.922/2010) - Aplicações dos Recursos dos RPPS dos entes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Ciências Atuariais (Atuária): Resolução CMN nº 4.963/2021 (antiga Resolução CMN nº nº 3.922/2010) Aplicações dos Recursos dos RPPS dos entes, responda:

Os RPPS podem aplicar recursos em investimentos estruturados e diretamente em COE?
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Resposta

Sim, os RPPS podem aplicar recursos em investimentos estruturados respeitando os limites previstos, e é vedada a aplicação direta em COE.



• Investimentos estruturados: São considerados fundos como multimercado, FIP e "Ações - Mercado de Acesso", entre outros previstos na norma.
• Vedação: É proibida a aplicação direta dos recursos dos RPPS em Certificados de Operações Estruturadas (COE), conforme art. 28, XI da resolução.





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