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Flashcard FC872270

Quais condições cumulativas devem ser atendidas para um RPPS aplicar recursos em cotas de fundos de investimento?

Resolução CMN nº 4.963/2021 (antiga Resolução CMN nº nº 3.922/2010) - Aplicações dos Recursos dos RPPS dos entes

FGV · 2026

De acordo com o assunto Ciências Atuariais (Atuária): Resolução CMN nº 4.963/2021 (antiga Resolução CMN nº nº 3.922/2010) Aplicações dos Recursos dos RPPS dos entes, responda:

Quais condições cumulativas devem ser atendidas para um RPPS aplicar recursos em cotas de fundos de investimento?
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Resposta

São exigidos cumulativamente que o administrador ou gestor seja instituição autorizada pelo Banco Central sujeita às exigências prudenciais do Conselho Monetário Nacional, e que haja prévio credenciamento pelo RPPS com avaliação formal da qualidade de gestão e do ambiente de controle do administrador/gestor.

• Administrador autorizado: instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central e sujeita às exigências prudenciais do CMN, inclusive obrigação de instituir comitê de auditoria e comitê de riscos.
• Prévio credenciamento: avaliação formal pelo RPPS da qualidade de gestão e do ambiente de controle do administrador e do gestor.





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