Flashcard FC516700
Quais níveis de ensino os municípios devem oferecer?
Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais níveis de ensino os municípios devem oferecer?
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Resposta
Os municípios devem oferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental.
• Municípios: devem oferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis somente quando atendidas as necessidades da sua área e assegurados os recursos mínimos exigidos.
• Estados: têm o encargo de assegurar o ensino fundamental e de oferecer, com prioridade, o ensino médio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512872
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