Flashcard FC516701
Quem tem o dever primário de prover a educação infantil em creches e pré‑escolas?
Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem tem o dever primário de prover a educação infantil em creches e pré‑escolas?
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Resposta
O dever primário de prover a educação infantil em creches e pré‑escolas é dos Municípios.
• Municípios: são responsáveis por oferecer a educação infantil em creches e pré‑escolas em caráter prioritário.
• Atuação em outros níveis: os Municípios podem atuar em outros níveis somente quando as necessidades de sua área de competência estiverem plenamente atendidas e observados os percentuais mínimos de gasto exigidos pela Constituição.
Veja como foi cobrado:
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