Flashcard FC516702
Quem regula em âmbito nacional os requisitos para exames de avaliação e para o registro de diplomas no ensino superior?
Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem regula em âmbito nacional os requisitos para exames de avaliação e para o registro de diplomas no ensino superior?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe à União a regulamentação nacional dos requisitos para a realização de exames de avaliação e para o registro de diplomas no ensino superior.
• Fundamento: dispositivos legais atribuem ao ente federal a tarefa de assegurar processos nacionais de avaliação e de supervisionar e regulamentar o ensino superior.
• Objetivo: garantir a validade, a comparabilidade e a qualidade dos cursos em todo o país.
• Abrangência: alcança também a oferta em educação a distância e é operacionalizada por órgãos federais responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512874
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em