Flashcard FC516704
A educação a distância é garantida como direito de livre escolha em qualquer nível de ensino?
Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A educação a distância é garantida como direito de livre escolha em qualquer nível de ensino?
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Resposta
Não, a oferta de educação a distância não é garantida como direito de livre escolha em qualquer nível de ensino.
• Ensino fundamental: é presencial, com EAD admitida apenas para complementar a aprendizagem ou em situações emergenciais.
• Ensino médio e superior: a EAD pode ser prevista nesses níveis, mas a oferta depende de normas e autorizações específicas, cumprimento de requisitos curriculares e supervisão de órgãos competentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512876
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