Flashcard FC516711
É necessário reconhecimento do órgão federal de educação para que um órgão seja caracterizado como escola de governo federal?
Programas do Governo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É necessário reconhecimento do órgão federal de educação para que um órgão seja caracterizado como escola de governo federal?
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Resposta
Não, o reconhecimento do órgão federal de educação não é exigido para a caracterização de escola de governo; a criação ou qualificação decorre de ato administrativo ou normativo do Poder Executivo ou de lei.
• Criação institucional: a escola é constituída por ato administrativo ou normativo do Poder Executivo ou por lei, conforme sua natureza jurídica e vínculos ministeriais.
• Reconhecimento educacional: só é exigido quando a instituição passa a ofertar cursos superiores ou diplomas válidos no sistema nacional de ensino, exigindo credenciamento e autorização educacional.
Veja como foi cobrado:
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