Flashcard FC520221
Em que instrumentos normativos devem estar previstas as regras sobre modalidade e realização do concurso público?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Em que instrumentos normativos devem estar previstas as regras sobre modalidade e realização do concurso público?
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Resposta
As regras devem constar em lei e em regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - O concurso será de provas, ou de provas e títulos, realizado em duas etapas, conforme se dispuser em LEI e regulamento.
§ 1º O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§ 2º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização, que serão fixados em edital, será publicado no Placar da Prefeitura ou em jornal de grande circulação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em