FC55253 · Legislação Geral Municipal
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 1º Fica criada a Guarda Municipal de Marabá - GM, unidade que integra a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, órgão de execução
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 1º Fica criada a Guarda Municipal de Marabá - GM, unidade que integra a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, órgão de execução
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 1º Fica criada a Guarda Municipal de Marabá - GM, unidade que integra a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, órgão de execução
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 1º Fica criada a Guarda Municipal de Marabá - GM, unidade que integra a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, órgão de execução
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 1º Fica criada a Guarda Municipal de Marabá - GM, unidade que integra a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, órgão de execução
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 2º Os uniformes, continências, honras, sinais de respeito, protocolo e cerimonial da GM serão determinados por ato do Chefe do {{c1::Executivo}}.
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: {{c1::}}
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: I - exercer o patrulhamento preventivo e comunitário, promovendo a {{c1::mediação}} de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadã
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: II - prevenir e inibir atos que atentem contra os {{c1::bens}} e instalações e serviços municipais;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: III - realizar atividades visando a {{c1::segurança}} escolar;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: IV - proteger o patrimônio {{c1::ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental}} do Município, adotando medidas educativas e preventivas;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: V - promover, em parceria com as comunidades, mecanismos de interação com a sociedade civil, a fim de identificar {{c1::soluções}} para problemas
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: VI - atuar, em parceria com outros Municípios e órgãos estaduais e da União, com vistas à implementação de ações {{c1::integradas}} e preventivas;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: VIII - atuar, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas sociais, visando ações {{c2::interdisciplinares}} de {{c1::segurança}} no
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: V - III - estabelecer integração com os órgãos de poder de {{c1::polícia}} administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalizaç
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: IX - fiscalizar o {{c1::comércio}} ambulante nas {{c2::vias e logradouros}} públicos;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: X - intervir, gerenciar e mediar {{c1::conflitos}} e crises em bens, serviços e instalações municipais ou relacionadas ao exercício de atividades
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XI - colaborar, quando solicitada, na fiscalização do uso do {{c1::solo}} municipal e nas tarefas inerentes à defesa civil do Município;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XII - {{c1::auxiliar}}, nos limites de suas atribuições, as Polícias: Estadual Civil e Militar e Federal;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XIII - garantir o exercício do {{c1::Poder de Polícia}} da Administração direta e indireta.
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XIV - proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de {{c1::Marabá}};
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XV - exercer a atividade de {{c1::orientação}} e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos municipais;
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