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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 1º Fica criada a Guarda Municipal de Marabá - GM, unidade que integra a estrutura operacional da Secret
Legislação Geral do Município de Marabá (PA)
Art. 1º Fica criada a Guarda Municipal de Marabá - GM, unidade que integra a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, órgão de execução da política municipal de segurança urbana, de natureza permanente, uniformizada, equipada 4 com os instrumentos necessários e suficientes para o desempenho de suas competências e suas atribuições, fundamentada nos princípios da hierarquia e da disciplina, com sua atuação orientada pelos seguintes princípios:
V - o respeito à coisa pública.
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Resposta
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Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá
Art. 1º Fica criada a Guarda Municipal de Marabá - GM, unidade que integra a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, órgão de execução da política municipal de segurança urbana, de natureza permanente, uniformizada, equipada 4 com os instrumentos necessários e suficientes para o desempenho de suas competências e suas atribuições, fundamentada nos princípios da hierarquia e da disciplina, com sua atuação orientada pelos seguintes princípios:
V - o respeito à coisa pública.
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