Flashcard FC55259
De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 2º Os uniformes, continências, honras, sinais de respeito, protocolo e cerimonial da GM serão determina
Legislação Geral do Município de Marabá (PA)
Art. 2º Os uniformes, continências, honras, sinais de respeito, protocolo e cerimonial da GM serão determinados por ato do Chefe do Executivo.
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Resposta
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Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá
Art. 2º Os uniformes, continências, honras, sinais de respeito, protocolo e cerimonial da GM serão determinados por ato do Chefe do Executivo.
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