FC55277 · Legislação Geral Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação Geral Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC55278 · Legislação Geral Municipal
De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XVIII - {{c1::planejar}} , coordenar e executar as atividades de prevenção e combate a incêndio nos próprios municipais;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XIX - promover a realização de cursos, treinamentos, seleções, seminários e outros eventos, visando ao constante {{c1::aperfeiçoamento}}, qualific
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XX - manter seus planos e ordens permanentemente {{c1::atualizadas}}, de forma a garantir sempre a qualidade de seus serviços;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XXI - atuar de forma {{c1::preventiva}} nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade;
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XXII - atuar com {{c1::prudência}} , firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando ao restabelecimento da situação de normalidad
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: XXIII - manter relacionamento urbano e harmônico com as {{c1::instituições}} que compõem o Sistema de Defesa Social, promovendo o intercâmbio e a
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o {{c2::Quadro de Pessoal da GM - QPGM}}, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de escolari
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de escolari
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de escolari
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de escolari
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de escolari
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de escolari
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de escolari
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 5º O porte de armas pelos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal será autorizado pelos órgãos competentes e obedecerá a {{c1::critérios e procedimentos}} fix
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 5º O porte de armas pelos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal será autorizado pelos órgãos competentes e obedecerá a critérios e procedimentos fixados na
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 5º O porte de armas pelos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal será autorizado pelos órgãos competentes e obedecerá a critérios e procedimentos fixados na
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 6º A estrutura organizacional da GM sua correspondente nomenclatura e respectivas {{c1::competências}} são definidas por ato do {{c2::Chefe do Poder Executivo Muni
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 7º São criados os cargos de provimento em {{c1::comissão}}, cujos quantitativos, e respectiva remuneração, são as que constam do Anexo II a esta Lei.
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 7º São criados os cargos de provimento em comissão, cujos quantitativos, e respectiva remuneração, são as que constam do Anexo II a esta Lei. § 1º O Comando Geral
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 7º São criados os cargos de provimento em comissão, cujos quantitativos, e respectiva remuneração, são as que constam do Anexo II a esta Lei. § 2º Sem prejuízo do
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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 8º Compete ao {{c1::Superintendente Geral}}: I - Organizar funcionalmente a GM em Inspetorias, Subinspetorias, companhias e pelotões; II - definir a lotação do efe
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