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De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quan
Legislação Geral do Município de Marabá (PA)
Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de escolaridade necessário para provimento e respectivo vencimento; são os que constam do Anexo I a esta Lei.
§ 4º A jornada de trabalho do ocupante de cargo que integre o QPGM é de 8 horas diárias, organizadas em regime de plantões diurnos e noturnos de forma a impedir a solução de continuidade no exercício das competências da GM.
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Resposta
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Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá
Art. 4º Os cargos permanentes de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal da GM - QPGM, seus quantitativos e correspondentes nomenclaturas, nível de escolaridade necessário para provimento e respectivo vencimento; são os que constam do Anexo I a esta Lei.
§ 4º A jornada de trabalho do ocupante de cargo que integre o QPGM é de 8 horas diárias, organizadas em regime de plantões diurnos e noturnos de forma a impedir a solução de continuidade no exercício das competências da GM.
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