Flashcard FC55264
De acordo com a Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá: Art. 3º Compete à GM: IV - proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município
Legislação Geral do Município de Marabá (PA)
Art. 3º Compete à GM:
IV - proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas;
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Resposta
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Lei nº 13.761/2009 - Cria a Guarda Municipal de Marabá
Art. 3º Compete à GM:
IV - proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas;
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