Flashcard FC520242
Que informações o chefe da repartição ou serviço deve comunicar ao órgão competente sobre o exercício do servidor no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Que informações o chefe da repartição ou serviço deve comunicar ao órgão competente sobre o exercício do servidor no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O início do exercício e as alterações que ocorrerem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
§ 1º O início, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
§ 2º O início do exercício e as alterações que ocorrerem serão comunicadas ao órgão competente, pelo chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o servidor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em