Flashcard FC520258
Em que momento o servidor deve entregar os elementos necessários para abertura do assentamento individual?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Em que momento o servidor deve entregar os elementos necessários para abertura do assentamento individual?
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Resposta
Logo após ter tomado posse e assumido o exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - O servidor deverá apresentar ao órgão competente logo após ter tomado posse e assumido o exercício, os elementos necessários à abertura do assentamento individual.
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