Flashcard FC520313
Quais são as modalidades pelas quais a reversão pode ser efetivada?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Quais são as modalidades pelas quais a reversão pode ser efetivada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reversão pode ocorrer **ex-offício** ou **a pedido** do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
§ 1º A Reversão far-se-á ex-offício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou, em outro de natureza e vencimento compatível com o anteriormente ocupado, atendendo a habilitação profissional do servidor.
§ 2º Não poderá reverter o aposentado que contar 70 (setenta) anos de idade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em