Flashcard FC520326
Quando ocorre a recondução em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Quando ocorre a recondução em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo?
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Resposta
Ocorre quando o servidor estável que ingressou em outro cargo em estágio probatório é inabilitado nesse estágio, sendo reconduzido ao seu cargo anterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Recondução é o retomo do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
§ 1º A recondução decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e
II - reintegração do anterior ocupante.
§ 2º Encontrando-se provido o cargo de origem o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no § 1º do artigo 34 desta LEI.
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