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Qual hipótese de exoneração de ofício está relacionada ao estágio probatório no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Qual hipótese de exoneração de ofício está relacionada ao estágio probatório no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
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Resposta
Estágio probatório insuficiente. Aplica-se exoneração de ofício quando o servidor não satisfaz as condições do estágio probatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração a pedido ou de ofício;
II - demissão;
III - readaptação;
IV - aposentadoria;
V - falecimento;
VI - posse em outro cargo inacumulável.
Parágrafo único. A exoneração de oficio será aplicada:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, em decorrência do prazo, ficar extinta a punibilidade para demissão por abandono de cargo;
III - quando não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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