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De que maneira o falecimento do servidor gera vacância do cargo no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
De que maneira o falecimento do servidor gera vacância do cargo no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
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Resposta
Falecimento. O falecimento do servidor provoca a vacância imediata do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração a pedido ou de ofício;
II - demissão;
III - readaptação;
IV - aposentadoria;
V - falecimento;
VI - posse em outro cargo inacumulável.
Parágrafo único. A exoneração de oficio será aplicada:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, em decorrência do prazo, ficar extinta a punibilidade para demissão por abandono de cargo;
III - quando não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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