Flashcard FC520368
Em que data ocorre a vacância do cargo por falecimento do ocupante?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Em que data ocorre a vacância do cargo por falecimento do ocupante?
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Resposta
A vacância ocorre na data do falecimento do ocupante do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - A vaga ocorrerá na data:
I - da vigência do ATO de aposentadoria, exoneração, demissão ou readaptação;
II - do falecimento do ocupante do cargo;
III - da vigência do ATO que criar o cargo ou permitir seu provimento.
Parágrafo único. Quando se tratar de função de confiança dar-se-á a vacância por dispensa ou por falecimento do ocupante.
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