Flashcard FC520370
Como se dá a vacância de função de confiança em razão de dispensa do ocupante?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Como se dá a vacância de função de confiança em razão de dispensa do ocupante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vacância da função de confiança dá-se por dispensa do ocupante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - A vaga ocorrerá na data:
I - da vigência do ATO de aposentadoria, exoneração, demissão ou readaptação;
II - do falecimento do ocupante do cargo;
III - da vigência do ATO que criar o cargo ou permitir seu provimento.
Parágrafo único. Quando se tratar de função de confiança dar-se-á a vacância por dispensa ou por falecimento do ocupante.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em