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Quais categorias de provimentos estão sujeitas à substituição prevista no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?

Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO): Lei Municipal nº 1.488/2010 Institui o regime jurídico estatutário para servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Senador Canedo, responda:

Quais categorias de provimentos estão sujeitas à substituição prevista no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
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Resposta

Estão sujeitas à substituição os ocupantes de cargos em comissão, de direção superior e de função de confiança.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - Haverá substituição, nos impedimentos ocasionais ou temporários, do ocupante do cargo em comissão, de direção superior ou de função de confiança.

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