Flashcard FC520669
Quem tem direito à licença remunerada de 180 dias no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Quem tem direito à licença remunerada de 180 dias no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
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Resposta
Tem direito à licença a servidora gestante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - À servidora gestante será concedida licença com remuneração de 180 (cento e oitenta) dias.
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