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No Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO), qual familiar do servidor pode ser autorizado a licenciar-se para acompanhá-lo?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
No Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO), qual familiar do servidor pode ser autorizado a licenciar-se para acompanhá-lo?
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Resposta
O cônjuge do servidor. O benefício destina-se especificamente ao cônjuge que acompanha o servidor licenciado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O cônjuge do servidor, licenciado nos termos desta seção, que seja servidor municipal e queira acompanhá-lo, também será autorizado a licenciar-se, sem ônus para o Município.
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