Flashcard FC520742
Que condição subjetiva o cônjuge precisa atender para obter autorização para licenciar-se para acompanhar o servidor no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senad
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Que condição subjetiva o cônjuge precisa atender para obter autorização para licenciar-se para acompanhar o servidor no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Manifestar a intenção de acompanhar o servidor. A autorização depende do desejo do cônjuge de acompanhar o titular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O cônjuge do servidor, licenciado nos termos desta seção, que seja servidor municipal e queira acompanhá-lo, também será autorizado a licenciar-se, sem ônus para o Município.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em