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Como a licença é concedida aos servidores que acumulam cargos públicos?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Como a licença é concedida aos servidores que acumulam cargos públicos?
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Resposta
A licença é concedida em relação a cada cargo ocupado, podendo ser concedida de forma simultânea ou de forma separada conforme a coincidência dos quinquênios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - Em caso de acumulação, a licença será concedida em relação a cada um dos cargos, simultânea ou separadamente, conforme coincidam ou não os quinquênios.
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