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Qual a duração máxima da licença para tratamento da saúde do próprio servidor que suspende a contagem do tempo de serviço para apuração de quinquênio?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Qual a duração máxima da licença para tratamento da saúde do próprio servidor que suspende a contagem do tempo de serviço para apuração de quinquênio?
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Resposta
A licença para tratamento da saúde do próprio servidor suspende a contagem quando atingir até 90 dias, consecutivos ou não.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Suspende a contagem do tempo de serviço, para efeito de apuração de quinquênio:
I - licença para tratamento da saúde do próprio servidor até noventa dias consecutivos ou não;
II - licença em razão de doença em pessoa da família do servidor, até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não;
III - faltas injustificadas, consecutivas ou interpoladas, superior a 30 (trinta) dias no quinquênio.
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, suspensão é a cessação temporária da contagem do tempo, reiniciando-se a partir do desaparecimento do motivo que a determinou.
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