Flashcard FC520821
Quem exerce a gestão de cada unidade escolar segundo o regime estatutário de Senador Canedo?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Quem exerce a gestão de cada unidade escolar segundo o regime estatutário de Senador Canedo?
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Resposta
A gestão é exercida por um gestor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - A gestão de cada unidade escolar será exercida por um gestor, legalmente habilitado na área educacional, dentre os professores efetivos, em cargo de provimento em comissão, apontado ao Chefe do Poder Executivo pela comunidade escolar, por voto direto, secreto e facultativo.
§ 1º As eleições serão regulamentadas por ATO do Chefe do Poder Executivo, sendo precedida de processo seletivo interno, realizadas a cada 2 (dois) anos.
§ 2º Será permitida a recondução do gestor para um único período subsequente.
§ 3º A secretaria estabelecera critérios de avaliação e cumprimento de metas, bem como afastamento provisório e definitivo da gestão conforme regulamento.
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