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Que participação o Conselho Escolar deve assegurar da comunidade escolar nas questões financeiras?

Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO): Lei Municipal nº 1.488/2010 Institui o regime jurídico estatutário para servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Senador Canedo, responda:

Que participação o Conselho Escolar deve assegurar da comunidade escolar nas questões financeiras?
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Resposta

Deve assegurar a participação da comunidade escolar nas discussões financeiras.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Em cada unidade escolar e centro municipal de educação infantil haverá um Conselho Escolar, como órgão máximo da gestão escolar constituído pelo Gestor, representantes dos professores, dos servidores administrativos, dos alunos, dos pais ou responsáveis pelos alunos, todos eleitos pelos seus pares, conforme o estatuto aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo único. O Conselho Escolar tem como objetivo promover o desenvolvimento das atividades educacionais de forma democrática, assegurando a participação da comunidade escolar nas discussões pedagógicas, administrativas e financeiras.

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