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Em que situações devem ocorrer substituições de servidores públicos no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Em que situações devem ocorrer substituições de servidores públicos no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
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Resposta
As substituições ocorrem quando necessárias em casos de ausência ou de licença do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - As substituições, quando necessárias em casos de ausência ou de licença, serão feitas conforme critérios estabelecidos em LEI da seguinte forma:
I - mediante convocação de professor ou professores da mesma unidade ou da unidade mais próxima;
II - mediante contrato temporário de terceiros.
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