Flashcard FC520842
Sob que instrumento normativo devem ser estabelecidos os critérios para realização de substituições no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Sob que instrumento normativo devem ser estabelecidos os critérios para realização de substituições no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os critérios devem ser estabelecidos por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - As substituições, quando necessárias em casos de ausência ou de licença, serão feitas conforme critérios estabelecidos em LEI da seguinte forma:
I - mediante convocação de professor ou professores da mesma unidade ou da unidade mais próxima;
II - mediante contrato temporário de terceiros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em