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Que requisito de capacitação os professores readaptados devem cumprir antes de assumir funções preferenciais?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Que requisito de capacitação os professores readaptados devem cumprir antes de assumir funções preferenciais?
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Resposta
Devem submeter-se a processos de capacitação promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - A Readaptação é a investidura do Professor em outra função de magistério, compatível com sua capacidade física ou intelectual, após comprovação por laudo médico expedido pela Perícia Médica Oficial do Município, mediante decisão colegiada e fundamentada, com jornada de trabalho compatível com o interesse da administração pública.
§ 1º A carga horária será resguardada quando comprovada que a readaptação se deu em função do exercício do magistério.
§ 2º Os professores readaptados, após submeterem-se a processos de capacitação promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, ocuparão preferencialmente as seguintes funções:
I - de coordenação disciplinar;
II - professor de apoio;
III - auxiliar de biblioteca;
IV - dinamizador de informática e de novas tecnologias educacionais.
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