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Qual modalidade de gratificação pode ser atribuída ao professor pela participação em programas pedagógicos especiais?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Qual modalidade de gratificação pode ser atribuída ao professor pela participação em programas pedagógicos especiais?
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Resposta
Gratificação pela participação em programas pedagógicos especiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Além do vencimento e outras vantagens comuns a todos os servidores poderão ser atribuídas ao professor as seguintes gratificações:
I - pela execução de trabalho técnico ou científico;
II - pela participação em programas pedagógicos especiais;
III - pelo exercício de função de instrutor em programas de qualificação e atualização profissional para professores e outros servidores da educação.
§ 1º As gratificações de que trata o artigo anterior, serão propostas e arbitradas pelo Secretário Municipal de Educação e serão concedidas mediante DECRETO do Chefe do Poder Executivo.
§ 2º Nos casos de exercício de função de instrutor em programas de qualificação e atualização, o professor somente fará jus à gratificação, se no desempenho desta função, não houver prejuízos à sua jornada normal de trabalho, e os cursos forem ministrados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
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