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Quando deve ocorrer preferencialmente o recesso escolar de 15 dias previsto no regime estatutário de Senador Canedo?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Quando deve ocorrer preferencialmente o recesso escolar de 15 dias previsto no regime estatutário de Senador Canedo?
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Resposta
O recesso escolar deve ocorrer preferencialmente no mês de janeiro, antes do início do período letivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - O professor fará jus, a cada 12 (doze) meses de exercício efetivo, a 30 (trinta) dias consecutivos de férias e 15 (quinze) dias de recesso escolar.
§ 1º Desde que, em regência de classe, o professor deverá gozar férias anualmente no mês de julho.
§ 2º O recesso escolar de 15 (quinze) dias deverá ocorrer preferencialmente no mês de janeiro, antes do início do período letivo, ou de acordo com a necessidade de cada unidade escolar.
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