Flashcard FC521004
No regime jurídico estatutário de Senador Canedo (GO), quem pode perceber gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
No regime jurídico estatutário de Senador Canedo (GO), quem pode perceber gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva?
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Resposta
O servidor aposentado pode perceber gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - Sem prejuízo dos proventos, poderá o aposentado perceber gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
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