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Qual formalidade é exigida para a instauração da sindicância?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Qual formalidade é exigida para a instauração da sindicância?
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Resposta
A instauração deve ocorrer mediante ato próprio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - A sindicância, como meio sumário de verificação, será realizada por servidor ou comissão constituída por membros de condição hierárquica nunca inferior a do sindicado.
Parágrafo único. A sindicância será instaurada por determinação de dirigente de órgão ou chefia a que pertencer o servidor, mediante ATO próprio.
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