Flashcard FC521144
O que deve ser feito com o relatório elaborado pelo servidor ou comissão após sua conclusão no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
O que deve ser feito com o relatório elaborado pelo servidor ou comissão após sua conclusão no Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relatório deve ser encaminhado juntamente com o processo à autoridade competente para as providências subsequentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Comprovada a existência ou inexistência de irregularidades, o servidor ou comissão apresentará relatório de caráter expositivo, contendo, exclusivamente, os elementos fãticos colhidos, abstendo-se de quaisquer observações ou conclusões de cunho jurídico e encaminhando com o processo à autoridade competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em