Flashcard FC521253
No Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO), que tipo de antecedentes a comissão deve solicitar aos órgãos competentes?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
No Regime jurídico estatutário dos servidores públicos de Senador Canedo (GO), que tipo de antecedentes a comissão deve solicitar aos órgãos competentes?
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Resposta
A comissão deve solicitar os antecedentes médicos do servidor, informando especialmente sobre o estado mental do acusado faltoso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 190. - Simultaneamente com a publicação dos editais, a comissão deverá:
I - requisitar o histórico funcional, frequência e endereço do acusado;
II - diligenciar a fim de localizar o acusado;
III - ouvir o chefe da divisão administrativa ou órgão equivalente a que pertencer o servidor;
IV - solicitar aos órgãos competente, os antecedentes médicos, informando, especialmente, do estado mental do acusado faltoso;
V - requisitar cartões de ponto e folha de pagamento.
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