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Em que hipótese são admitidas contratações temporárias para suprir necessidade de professores?
Legislação Geral do Município de Senador Canedo (GO)
Em que hipótese são admitidas contratações temporárias para suprir necessidade de professores?
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Resposta
Quando for necessário substituir professores a título de convocação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 201. - Consideram-se como de necessidade temporária e emergencial as contratações para:
I - combater surto epidêmico;
II - atender situações de calamidade pública;
III - substituir professores a título de convocação,
IV - permitir a execução de serviço, por profissional de notória especialização, nas áreas de engenharia e tecnologia da informação, e
V - atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em LEI.
§ 1º As contratações prevista neste artigo não poderão ultrapassar o prazo de 3 (três) anos, vedada a prorrogação, exceto quando forem para atender projetos especiais com recursos de convênios, caso em que as referidas contratações atenderão ao prazo previsto no projeto.
§ 2º O recrutamento será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação e observará critérios definidos em regulamento, exceto na hipótese prevista no inciso II deste artigo.
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