Flashcard FC527623
O que constitui o conteúdo normativo do Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
O que constitui o conteúdo normativo do Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Constitui o conteúdo normativo um conjunto de normas que disciplinam a relação entre o Poder Público municipal e seus servidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2°. - Estatuto do Servidor Público Municipal é o conjunto de normas e princípios, estabelecidos por esta Lei, reguladores das relações entre o Município e o ocupante de cargo, emprego ou função pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em