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Em que momento ocorre a investidura em cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Em que momento ocorre a investidura em cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
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Resposta

A investidura ocorre com a posse, ou seja, no ato de assunção formal do cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8°. - A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, e ocorrerá com a posse.

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