FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC527663

Quem pratica o ato de provimento dos cargos públicos previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Quem pratica o ato de provimento dos cargos públicos previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A prática do ato de provimento cabe à autoridade competente de cada Poder.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9°. - O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo