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Que categoria de servidor pode ser beneficiada pela reversão prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Que categoria de servidor pode ser beneficiada pela reversão prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio?
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Resposta

Servidor aposentado por invalidez.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ao serviço público municipal, após verificado, por junta médica oficial ou credenciada, insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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