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Quem deve atestar a insubsistência dos motivos da aposentadoria para autorizar a reversão?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Quem deve atestar a insubsistência dos motivos da aposentadoria para autorizar a reversão?
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Resposta

A junta médica oficial ou credenciada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ao serviço público municipal, após verificado, por junta médica oficial ou credenciada, insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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