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Em que cargo a reversão do servidor será realizada segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Em que cargo a reversão do servidor será realizada segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
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Resposta
A reversão será realizada no mesmo cargo ocupado pelo servidor ou no cargo resultante de sua transformação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
Parágrafo único Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, ou ficará em disponibilidade, observando-se o disposto nesta Lei até ocorrência de vaga.
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