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Se, no momento da reversão, o cargo estiver provido, o que determina o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) quanto à situação do servidor?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Se, no momento da reversão, o cargo estiver provido, o que determina o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) quanto à situação do servidor?
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Resposta
O servidor, enquanto o cargo estiver provido, poderá exercer suas atribuições como excedente ou ficar em disponibilidade, observando-se as disposições legais até a ocorrência de vaga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
Parágrafo único Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, ou ficará em disponibilidade, observando-se o disposto nesta Lei até ocorrência de vaga.
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